CDL Uberlândia promove evento gratuito sobre Reforma Tributária
12/6/24
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo www.cdludi.org.br.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia realiza um evento gratuito para discutir a Reforma Tributária, tema crucial que promete impactar diversos setores da economia brasileira. O encontro acontecerá dia 20 de junho, 13h30, na Sala Espaço + da CDL, (4º piso) e contará com a presença do advogado especializado em Direito Tributário, Maxwell Ladir. O objetivo do encontro é buscar esclarecer e fomentar o debate sobre as mudanças tributárias que estão por vir, contribuindo para a conscientização dos empresários e da população sobre as novas regras e seus potenciais impactos.
O Ministério da Fazenda recentemente entregou ao Congresso o primeiro projeto de lei complementar sobre a regulamentação dos tributos sobre o consumo.
Entre os pontos mais polêmicos da proposta está a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), com alíquota média de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%. Se aprovado, o Brasil terá uma das maiores alíquotas de IVA do mundo, superando países como a Hungria, que possui uma taxa de 27%.
O setor de serviços será um dos mais afetados pela nova regra, com a alíquota média saltando dos atuais 2,65% a 8,65% para um patamar significativamente maior, sem a possibilidade de créditos compensatórios. A ausência de uma cadeia produtiva longa e a intensividade em mão de obra agravam ainda mais a situação do setor.
Além disso, o Congresso tem defendido incentivos e isenções para grupos específicos, o que pode aumentar a carga tributária sobre os demais contribuintes. O documento, com mais de 306 páginas e cerca de 500 artigos, subestima os impactos econômicos de um aumento abrupto nas alíquotas do setor de serviços, que responde por 70% do PIB brasileiro e por mais da metade dos empregos no país.
“Estamos falando de uma mudança significativa no modelo tributário adotado no país. Vários tributos deixarão de existir, outros foram criados, e isto, impactará na precificação e na gestão dos negócios. Não entender obre isto será correr o risco, dentro de pouco mais de 1 ano, de cometer falhas gerenciais que podem levar a risco à própria existência do negócio”, afirmou o advogado Maxwell Ladir.
Sobre Dr. Maxwell Ladir
Maxwell Ladir é advogado especializado em Direito Tributário, com graduação e pós-graduação pela Universidade Federal de Uberlândia e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Com vasta experiência nas áreas de Direito Tributário, Administrativo Tributário, Direito Tributário Municipal, Societário e Contratos, Ladir é ex-presidente da Comissão de Defesa do Contribuinte e Delegado de Prerrogativas da OAB Uberlândia. Foi eleito Advogado Tributário do Ano de 2013 pela Câmara de Vereadores de Uberlândia-MG e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Uberlândia.
Ladir também atuou como docente no Centro Universitário do Triângulo, na graduação em Direito Tributário, e em cursos de pós-graduação em Direito Tributário na FEIT-UEMG, Contabilidade Gerencial e Gestão Tributária na UNITRI, e Administração Pública no SENAC/MG. Desde 2022, é membro titular do Conselho Municipal de Contribuintes de Uberlândia-MG. É coautor do livro “Governança Corporativa para Pequenas e Médias Empresas”, contribuindo com o capítulo sobre Governança Tributária.
