Apostas online: o novo vício que aquece a inadimplência no país
14/10/24
A febre das apostas online desencadeou um novo fenômeno de endividamento que há tempos não se via no país.
De acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), os brasileiros gastam cerca de R$ 6 bilhões por mês com jogos online. São mais de 40 milhões de consumidores fazendo algum tipo de aposta no último ano.
Outro estudo recente conduzido pelo Banco Central indicou que, em agosto, pelo menos 5 milhões dos apostadores eram de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. Esse grupo gastou cerca de R$ 3 bilhões em agosto, pouco mais de 20% do valor distribuído pelo programa popular no mês.
Os números trazem uma preocupação ainda maior com as classes de baixa renda, uma vez que o dinheiro investido nessas plataformas coloca em risco o pagamento de contas básicas, como aluguel, água e energia.
A inadimplência dessas famílias também tem impacto direto sobre o consumo, gerando um prejuízo anual de R$ 117 bilhões para as atividades comerciais, conforme aponta o levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).A expansão acelerada da categoria é consequência de uma legislação mal formulada, aprovada em 2018. Embora tenha legalizado as atividades de apostas com o objetivo de combater a sonegação e a lavagem de dinheiro, a lei falhou ao não definir requisitos regulatórios, técnicos e operacionais fundamentais para o controle do setor, além de não prever a aplicação de taxas ou impostos federais, apesar da exploração da atividade dentro do país.
Para contornar os danos, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no último ano a Lei das Bets (14.790/2023), que traz alterações substanciais, como critérios sobre tributação e normas para a exploração do serviço, distribuição da receita arrecadada, sanções, regulamentação, autorização, monitoramento e fiscalização da atividade. Ainda assim, as mudanças não foram suficientes para controlar situação.
O próprio ministro da fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites não regulamentados devem ser banidos do país nos próximos dias. Além disso, já existem mais de 178 pedidos de empresas aguardando autorização para atuar no Brasil, segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Diante de tamanho caos, o governo já anunciou um pacote de medidas que passaria a vigorar a partir de 2025, todavia, as principais entidades representativas da economia, incluindo o sistema CNDL, da qual a CDL Uberlândia faz parte, defendem ações imediatas, como o veto ao uso do Bolsa Família para este fim, a proibição imediata do cartão de crédito para jogos online, a proibição de empréstimo para o pagamento desse tipo de dívida, a elevação da tributação prevista em lei e regras rígidas em relação à publicidade do setor, como ocorre hoje com o mercado de bebidas alcoólicas e cigarros, reprovando principalmente o envolvimento de artistas e influenciadores na promoção das bets.
O Estado precisa criar e implementar políticas públicas que regulamentem e fiscalizem devidamente esses novos negócios e orientem os apostadores para que não sejam ludibriados pela ilusão de enriquecimento fácil.
